O impacto positivo resultante da introdução de sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao nível da organização, quer no que respeita à redução dos perigos e dos riscos quer no que respeita à produtividade, é actualmente reconhecido pelos governos, empregadores e trabalhadores. Estas directrizes sobre sistemas de gestão da SST foram estabelecidas com base nos princípios acordados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

1985: Portugal ratificou a Convenção nº 155 da OIT sobre Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambientes de Trabalho em 1985

1991: Estabelecimento do regime jurídico do enquadramento da SHST através da Lei-Quadro da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, expressa no D.L. nº 441/91, de 14 de Novembro.

1994: Estabelecimento do regime de organização e funcionamento dos serviços de SHST, através do D. L. n.º 26/94, de 1 de Fevereiro.

1995: Contribuição para o estabelecimento nas empresas de um regime de organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho através do D.L. nº 7/95, de 29 de Março.

2000: Estabelecimento das condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho, e de técnico de segurança e higiene de trabalho ? bem como as normas específicas de emissão de certificados de aptidão profissional e as condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional através do D.L. nº110/2000, de 30 de Junho.

2009: Aprovação de um novo Código de Trabalho, através da Lei 7/2009.

1995: Criação da Licenciatura de Segurança no Trabalho homologada através da Portaria n.º 208/95, de 22 de Março.
1998: Alteração do plano curricular pela Portaria n.º 230/98, de 11 de Abril.
2003: Reestruturação do plano curricular através da Portaria nº 178/03, de 20 de Fevereiro.
2006: Adequação da licenciatura de Segurança e Higiene no Trabalho ao tratado de Bolonha, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, tendo sido homologado pelo Despacho n.º 13 134/2006.
2009: Alteração da designação da Licenciatura para Engenharia de Segurança do Trabalho com alterações pontuais do plano de estudos, conforme o disposto no Aviso n.º 14760/2009 do Decreto-Lei n.º 160, de 19 de Agosto.