Formação ONLINE em Higiene e Segurança no Trabalho: Construção Civil; Agricultura; Indústria Têxtil.

Este projecto insere-se nas preocupações dos responsáveis pelo funcionamento do curso de Segurança no Trabalho, como consequência de uma reflexão profunda sobre a realidade que inspirou a sua criação.

Base para o Projecto-Piloto

A situação da Higiene e Segurança no Trabalho em Portugal "é uma realidade inquietante, uma situação intolerável, uma chaga nacional" (em Jornal O Público de 25 de Setembro de 1997) nas declarações dos próprios representantes governamentais, sobretudo em áreas como a Construção Civil, a Agricultura e a Indústria Têxtil, para seleccionar três tipos de actividades distintas. A Região Norte do país, sobretudo no Distrito do Porto, é a área nacional mais afectada pelos acidentes de trabalho, sendo considerada, segundo um estudo da União dos Sindicatos do Porto, como provavelmente a região onde o problema da sinistralidade é o mais grave de toda a União Europeia. No segundo trimestre de 1997 (segundo o Ministério do Trabalho e Solidariedade), a Região Norte era flagelada por 40% dos 55.556 acidentes de trabalho registados em Portugal, sendo o Porto o distrito com mais acidentes do país: 12.255 acidentes declarados. Consideram-se, assim, justificadas todas as iniciativas que, partindo desta região tão afectada, promovam e incitem a orientação para as políticas de Higiene e Segurança no Trabalho (HST) dentro das empresas e no contexto da formação profissional dos trabalhadores, com uma perspectiva europeia.

A situação é bem diferente em vários países europeus, justificando a necessidade de intercâmbio de experiências e de desenvolvimento conjunto. Mesmo a nível da União Europeia, as estatísticas disponíveis nos Estados Membros põem em evidência o elevado custo humano e social das consequências dos acidentes e das doenças ocasionadas pelo trabalho.

Calcula-se em cerca de dez milhões o número anual de acidentes de trabalho e doenças profissionais no espaço comunitário. Desta situação resultam custos humanos e sociais inaceitáveis, para além de uma enorme sobrecarga para a economia. A título de exemplo, em 1992 (de acordo com dados da UE) os custos directos pagos, a título de indemnização, por acidentes de trabalho e doenças profissionais ascenderam a cerca de 27000 milhões de ECU's. Este número ainda seria muito maior se tivessem sido contabilizados os custos indirectos, como os danos em máquinas, as perdas de produção e os custos de substituição de pessoal, entre outros.

A nível nacional, e segundo o Livro Verde sobre a Organização das Actividades de Segurança e Saúde no Trabalho, publicado pelo IDICT - Instituto de Desenvolvimento de Inspecção das Condições de Trabalho, calcula-se que os acidentes de trabalho custaram 600 milhões de contos no ano de 1994, revelando que a segurança social subsidiou mais de 93 mil dias de trabalho no ano em apreciação. No que toca a doenças profissionais com incapacidade permanente, o número de pensionistas aproximava-se dos 18 000, o que representavam um encargo de 6 milhões de contos. No mesmo período, o Instituto de Seguros de Portugal acusava gastos com acidentes de trabalho superiores a 55 milhões de contos. O estudo do IDICT salienta ainda que estes valores representam apenas custos directos, não incluindo os danos em equipamento nem perda de produtividade. Há ainda a referir uma subavaliação de números, resultante de um deficiente sistema de comunicação e registo de doenças profissionais. Os riscos e problemas em matéria de saúde e segurança no local de trabalho estão ainda a ser ampliados por novos intervenientes e novos aperfeiçoamentos tecnológicos e métodos de produção, a crescente mobilidade e flexibilidade das situações de trabalho, o que origina problemas de desadequação profissional dos trabalhadores e desempenhos ineficientes, face às actuais exigências do mercado de emprego.

Todos os incentivos e melhoramentos na acessibilidade dos trabalhadores, dos quadros e das empresas destes ramos à formação continuada nestas áreas essenciais poderão, assim, contribuir para o desenvolvimento económico, através das mudanças estruturais das condições e atitudes de trabalho, para além de permitirem uma melhor integração social das empresas que se dedicam a estas áreas de risco.

Por outro lado, os instrumentos da Sociedade da Informação, actualmente os veículos preferenciais para a transferência e disseminação destas áreas-chave da formação profissional contínua, podem adequar-se aos ritmos próprios de cada interessado, tornando-se fácil e rapidamente acessíveis, permitindo a organização e estruturação de pacotes de formação em áreas-chave, tão flexíveis quanto o necessário, para serem utilizados das mais variadas formas e nos mais diversos contextos.

Este projecto pretende responder a dois tipos de necessidade: as necessidades efectivas e reais para formar trabalhadores e quadros, de modo a generalizar o mais possível as boas práticas de HST e as necessidades de inovar e adequar os processos e instrumentos de formação profissional e contínua em HST, na perspectiva do desenvolvimento das empresas.

As necessidades de formação em HST identificadas têm por base o estudo da sinistralidade na Europa, em Portugal e em particular, na Região Norte - distrito do Porto, conforme o contextualizado no ponto 1 e reforçado por declarações de responsáveis governamentais e de parceiros sociais. Para o próprio programa de formação profissional nacional, o programa Pessoa do MTE, a área de HST é considerada prioritária.

O sector da Construção Civil é o sector com maior sinistralidade mortal em Portugal, com 176 casos registados em 1996 (dados do IDICT). O sector da Indústria Transformadora, de que o têxtil é exemplo, é dado como o segundo sector em sinistralidade mortal no mesmo estudo. As Indústrias Transformadoras são o sector com maior sinistralidade total, tendo registado 42,4% dos acidentes de trabalho no segundo trimestre de 1997 (dados do MTS). A Agricultura, embora tenha um número reduzido de acidentes de trabalho registados, é o sector que, pela sua pouca estruturação empresarial e pelo nível da escolaridade do pessoal envolvido, mais difícil torna a acção preventiva e formativa, justificando-se a Campanha de Prevenção de riscos profissionais na Agricultura, apoiada pelo IDICT.

A criação de novos materiais de formação de grande flexibilidade de utilização e de acessibilidade contínua imediata, em áreas horizontais e de grande interesse para as empresas, determina que, adequando-se forma e conteúdo, sempre na perspectiva da utilização pelas empresas, podem criar-se efectivamente ferramentas de desenvolvimento pela formação de grande eficácia e utilidade.

Assim, o projecto vai tentar responder a estas necessidades pela disponibilidade de materiais de formação e pela sua promoção junto das empresas, organismos de formação e parceiros sociais, facilitando e catalizando a organização da formação HST na óptica "sensibilizar/informar/formar". Serão organizadas pequenas acções presenciais sob a forma de seminários, tendo em conta as reais carências de formação dos gestores das empresas destes sectores específicos. Os materiais abertos e flexíveis, construídos sobre plataformas técnicas inovadoras, serão orientados para a sua utilização por quadros técnicos e chefes de serviço, podendo ser utilizados como materiais de formação ou, mesmo, num contexto de aplicação dos conteúdos na supervisão técnica e de gestão de actividades/serviços/obras.

O Projecto Safe Net, tendo o ISMAI como entidade promotora, envolve ainda os seguintes parceiros:

- Factor Segurança - Centro de Empresas Net
- MCS - Menagement Comunication Services, Espanha
- Sensoria - Design Multimédia e Comunicação
- Edifícios Saudáveis - Consultores
- APEPA - Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas
- Tecminho
- NBEA - The North Bohmia Economic Association, República Checa
- BSS - British Safety Services, Reino Unido
- FPT - Fundación Pascual Tomás, Espanha
- Solbus - Europe Limited, Reino Unido