Os CET são formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 5 segundo a portaria n.º 782/2009, publicada no Diário da República n.º141,1.ª série de 23 de Julho de 2009, que regula o Quadro Nacional de Qualificações

A qualificação profissional do nível 5 segundo a portaria n.º 782/2009, publicada no Diário da República n.º141,1.ª série de 23 de Julho de 2009, que regula o Quadro Nacional de Qualificações), obtém-se através da conjugação de uma formação secundária, geral ou profissional, com uma formação técnica pós-secundária.

- os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
- os que tendo obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10º e 11º anos e tendo estado inscritos no 12º ano de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente não o tenham concluído;
- os titulares de uma qualificação profissional do nível 3;
- os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional;
- podem igualmente candidatar-se à inscrição num CET num estabelecimento de ensino superior os indivíduos com idade igual ou superior a 23 anos, aos quais, com base na experiência, aquele reconheça capacidades e competências que os qualifiquem para o ingresso no CET em causa.

A aprovação num CET confere um DET - Diploma de Especialização Tecnológica.

O DET - Diploma de Especialização Tecnológica dá acesso a um CAP - Certificado de Aptidão Profissional de nível 4, emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, nas condições fixadas pelo Decreto Regulamentar n.º 68/94, de 26 de Novembro. Este CAP é uma certificação profissional válida em toda a União Europeia.

Os titulares de um DET - Diploma de Especialização Tecnológica podem concorrer à matrícula e inscrição no ensino superior através do concurso especial a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro.

O Instituto Superior da Maia - ISMAI reserva vagas nas suas Licenciaturas para os seus alunos que obtenham um DET.

O Conselho Científico do ISMAI, em reunião, decidiu sobre as dispensas que os titulares de DETs têm nas Licenciaturas.