É um órgão colegial consultivo e independente, cuja competências e modo de funcionamento se regem pelo seu Regulamento, bem como, supletivamente, pela legislação aplicável às comissões de ética.
Presidente - Manuel José Carrilho de Simas Santos
Vogais
Célia Sousa Vieira
Eduardo Cândido Cordeiro Gonçalves
Alberto Jorge Carvalho Alves
Tiago Bento Silva Ferreira
Vera Mónica da Silva Duarte
Regulamento