Estudantes Internacionais

O Estudante Internacional é o estudante que não tem a nacionalidade portuguesa nem de outro estado membro da União Europeia.
NÃO SÃO considerados estudantes internacionais, abrangidos pelo Estatuto de Estudante Internacional: 

1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
2. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
3. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
5. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

1. Para efeitos do disposto na alínea b), são familiares os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, designadamente:
1. O cônjuge de um cidadão da União;
2. O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
3. O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da alínea anterior;
4. O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da alínea b).

• Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
  
• Titulares de um diploma de ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.​
  

Os exames considerados para candidatura às licenciaturas do ISMAI são:

• Turquia: Undergraduate Placement Examination (LYS)
• Brasil: ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio
• China: Gaokao
• Colômbia: Examen de Estado - Instituto Colombiano para la Evaluación de la Educación (ICFES)
• Indonésia: Secondary school certificate (Ijazah Sekolah Menengah Atas, SMA) + state exam (Surat Keterangan Hasil Ujian Nasional)
• México: Bachiller ou Bachiller Técnico + EXANI II - prova de ingresso pelo Centro Nacional de Evaluación para la Educación Superior- (Ceneval)

Poderão ser considerados outros exames para candidatura, mediante análise dos mesmos pelo ISMAI. 

O candidato deverá preencher o Boletim de Candidatura, submetê-lo juntamente com os documentos necessários, eletronica ou presencialmente, à Secretaria do ISMAI, e pagar os emolumentos devidos.
No ato da matrícula, os/as estudantes têm, obrigatoriamente, que apresentar os documentos originais autenticados com a Apostilha de Haia do país onde os mesmos foram emitidos. No caso de países não aderentes à Convenção de Haia, os documentos têm que ser autenticados pela autoridade diplomática portuguesa do país onde foram emitidos os documentos.
Os documentos em língua estrangeira deverão estar traduzidos (tradução certificada) para português ou inglês. Poderá ser considerada a aceitação de documentos em francês e espanhol.

• Boletim de candidatura
• Fotografia tipo passe.
• Fotocópia do Documento de Identificação/ Passaporte
• Fotocópia do Número de Identificação Fiscal (Brasil: CPF)
• Comprovativo do ensino secundário completo (Brasil: certificado de conclusão do ensino médio e histórico do ensino médio)
• Declaração emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem (em português ou inglês) atestando que a habilitação secundária é suficiente para entrar em cursos congéneres no país de origem OU Certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente.
• Se tiver realizado provas de acesso ao ensino superior no país de origem: comprovativo da realização das mesmas, com classificação (por exemplo: ENEM; Gaokao, Examen de Estado del Instituto Colombiano para la Evaluación de la Educación (ICFES)) ;
• Se não for nativo de um país falante da língua em que o curso a que se candidata é lecionado: comprovativo de conhecimento da língua em que o curso é lecionado;
• Autodeclaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem de um estado membro da União Europeia, nem está abrangido por nenhuma das condições que impedem a candidatura a este concurso, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto, e no Regulamento do Estatuto de Estudante Internacional do Instituto Universitário da Maia – ISMAI .
• Comprovativo da realização de pré-requisitos de aptidão física e funcional, para o curso de Educação Física e Desporto;
• Nos certificados de qualificações deverão constar a escala de classificações e a nota final obtida no curso. 
• Os documentos têm de estar autenticados com a Apostilha de Haia do país onde os mesmos foram emitidos. No caso de países não aderentes à Convenção de Haia, os documentos têm de ser autenticados pela autoridade diplomática portuguesa nesse país.
• Os documentos originais que não estejam em língua portuguesa ou inglesa deverão ser apresentados traduzidos para Português ou Inglês, devendo a tradução ser reconhecida por autoridade competente. Poderá ser considerada a aceitação de documentos em francês e espanhol.